Termos de Uso — Skomey
PLACEHOLDER — não é aconselhamento jurídico. Rascunho inicial baseado em termos comuns de SaaS, adaptado ao modelo da Skomey, a ser revisado por um(a) advogado(a) antes de produção.
Versão: 0.1 (placeholder) · Vigência: a definir
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Skomey ("Plataforma"), você ("Lojista") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Skomey / nós: a plataforma de gestão e vendas para restaurantes.
- Lojista: pessoa física ou jurídica que cadastra e opera uma loja na Plataforma.
- Cliente final: consumidor que faz pedidos na loja do Lojista.
- Loja: o cardápio e a vitrine pública do Lojista.
3. Descrição do serviço
A Skomey fornece ferramentas para o Lojista gerenciar cardápio, receber e organizar pedidos e vender diretamente ao Cliente final por uma vitrine própria, sem intermediação de aplicativos agregadores. A Skomey não é parte na relação de compra e venda entre Lojista e Cliente final.
4. Cadastro e conta
- O Lojista deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (incluindo CNPJ, quando aplicável) e mantê-las atualizadas.
- O Lojista é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade em sua conta.
- A conta pode ser vinculada a mais de um usuário ou dispositivo conforme as funcionalidades de equipe e de presets por dispositivo.
5. Responsabilidades do Lojista
- Cumprir toda a legislação aplicável (sanitária, tributária, consumerista e de proteção de dados — LGPD) na operação de sua loja.
- Garantir a veracidade das informações de produtos, preços, prazos e taxas de entrega exibidos ao Cliente final.
- Emitir os documentos fiscais devidos. Os comprovantes gerados pela Plataforma não são documento fiscal.
- Tratar os dados do Cliente final conforme a legislação, atuando como controlador desses dados na sua operação.
6. Pedidos e pagamentos
A responsabilidade pelo preparo, entrega, qualidade e atendimento é exclusiva do Lojista. Pagamentos entre Cliente final e Lojista (PIX, dinheiro, cartão) ocorrem sob responsabilidade do Lojista; a Plataforma apenas facilita a exibição das instruções de pagamento.
7. Conteúdo do Lojista
O Lojista mantém a titularidade do conteúdo que cadastra (nome, logo, itens, imagens) e concede à Skomey licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço.
8. Planos, cobrança e cancelamento
O uso de recursos pagos segue o plano contratado e os valores vigentes. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso. O Lojista pode encerrar a conta a qualquer momento; obrigações pendentes permanecem exigíveis.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, marca, software e materiais da Skomey são de sua propriedade. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Lojista.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Skomey não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra".
11. Suspensão e encerramento
A Skomey pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente ficará registrada; o uso continuado após a atualização implica aceite.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da Skomey, salvo disposição legal em contrário, inclusive de proteção ao consumidor.
14. Contato
Dúvidas: contato@skomey.com.br